OBJETIVO

A APMG tem como missão atuar na formação dos futuros policiais militares da Polícia Militar do Paraná, para as carreiras do oficialato como Oficial Policial Militar e Bombeiro Militar, ou como Soldado Policial Militar. Executa, dessa forma, a capacitação e aperfeiçoamento dos policiais por meio dos cursos formação de Cabos e Sargentos.

Provê a capacitação profissional de Oficiais nas áreas de interesse institucional com a qual se pretende ministrar os conhecimentos necessários aos Militares Estaduais para um melhor desempenho técnico-profissional.

Destaca-se que o Ensino Policial Militar obedece a um processo continuo e progressivo, constantemente atualizado e aprimorado de educação, sistemática, que parte desde a formação até os mais altos graus da formação profissional e congrega a formação teórica com a pratica. Objetivos que se pautam na Filosofia de Ensino do Estabelecimento, buscando uma correta adequação deste com seu tempo e sociedade, e capacita os integrantes dentro das novas realidades sociais.  

FILOSOFIA DE ENSINO

O comportamento aprendido do discente é resultado da interação entre ele e o meio, ou seja, esta interação cria experiências que se registram na memória e contribui para o aperfeiçoamento dos desempenhos subsequentes.

O conhecimento adquirido pelo individuo é resultado de experiências vividas, abrangendo tanto o desenvolvimento biológico quanto cultural, fazendo com que o mesmo aprenda a se relacionar para a sobrevivência da espécie e para dar continuidade à transformação sua e de seu ambiente.

Nesta perspectiva Socio-interativa o docente possui um papel fundamental, pois ele é a ponte entre o discente e o saber, atuando na zona de desenvolvimento proximal, assim denominada por Vygotsky professor e pesquisador contemporâneo de Piaget, que influi decisivamente no processo evolutivo interno do discente.

O docente é parte ativa na interação, coordenando os discentes, ajudando-os a superar os entraves que surgem ao longo do processo de apropriação do saber.

O compromisso do docente em exercer efetivamente o papel de mediador entre alunos e conhecimento é absolutamente importante e necessário, e os métodos que utiliza tem como finalidade estimular a compreensão e a diferenciação entre os conceitos, possibilitar a sua generalização, transposição e aplicação em situações diversas e permitir a solução de problemas, o levantamento de questões, a avaliação dos resultados e de suas ações e a construção do conhecimento em outros níveis, pensando na educação de forma holística, ou seja, pensando no todo.

Assim, se a aproximação do conhecimento na escola se dá na interação docente/discente e também entre os próprios discentes, esta escola fundamenta sua ação na busca da superação da dicotomia social x individual, propiciando interações em que os discentes participem ativamente de atividades específicas, uma vez que a construção do conhecimento nessa perspectiva assume o caráter de apropriação subjetivada do objeto do conhecimento.

Por isso, é possível a troca e o alargamento das capacidades cognitivas pelo esforço partilhado, na busca de soluções comuns. Em suma, o processo de ensino-aprendizagem dentro desta tendência, tem um grande valor, pois se compõe de conteúdos organizados que são transmitidos por meio de uma interação social que tem como finalidade o desenvolvimento cognitivo, afetivo, cultural, social e físico do indivíduo, portanto, a sua integração na sociedade como um agente ativo de transformação social.   

ÁREAS DE ENSINO NA EDUCAÇÃO POLICIAL MILITAR

De acordo com o que prescreve a Portaria de Ensino da Polícia Militar do Estado do Paraná no seu artigo 7º, as áreas de ensino dentro da PMPR, são assim divididas:

Área de Ensino Fundamental: destinado a assegurar adequada base humanística e científica, com vistas ao desenvolvimento da cultura dos integrantes da Polícia Militar;

Área de Ensino Profissional: destinado a assegurar o necessário embasamento técnico, bem como à operacionalização das funções típicas da profissão, aos integrantes da Polícia Militar;

Área de Ensino Complementar: visa ao enriquecimento da habilitação profissional do policial militar, ampliando o objetivo central do curso, de modo a assegurar a prática necessária dos ensinamentos oriundos das áreas fundamental e profissional.

Sendo estas áreas integralizadas na busca de efetivar os objetivos do Ensino Policial Militar, os quais são:
Qualificar o Militar Estadual,criando e desenvolvendo competências individuais essenciais ao desempenho de suas funções;
Estimular o Espírito de Corpo, o amor à carreira e a profissionalização, buscando a formação integral da personalidade dos discentes;
Fortalecer no Militar Estadual o espírito cívico e o respeito à lei, à justiça, aos direitos humanos e legais e às autoridades constituídas;
 Desenvolver nos Militares Estaduais as seguintes competências: condicionamento físico permanente e compatível com a atividade PM/BM; disciplina consciente; valores éticos, morais e de justiça; eficácia, eficiência e efetividade funcional; compromisso com a missão constitucional das Instituições Militares Estaduais; iniciativa; autoconfiança; autodomínio; espírito comunitário e de cidadania e habilidades para o trabalho em equipe.

1.5. Formação das Matrizes Curriculares da APMG

Academia Policial Militar do Guatupê ao estruturar suas malhas curriculares dos cursos de formação e especialização, orienta-se pela Matriz Curricular Nacional da Secretária Nacional de Segurança Pública – SENASP3, ressalvada a peculiaridade do ensino militar na formação do profissional de segurança pública.
Na qual se destaca que cada vez mais se faz por necessário pensar a intencionalidade das Atividades Formativas, pois o investimento no ser humano e a valorização profissional tornam-se imprescindíveis para atender as demandas, superar os desafios existentes e contribuir para a efetividade das organizações de Segurança Pública. Portanto, a Matriz Curricular Nacional tem por objetivo ser um referencial teórico-metodológico que orienta as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militares – independentemente da instituição, nível ou modalidade de ensino que se espera atender.
Em que este pensamento impulsiona a necessidade de se repensar os currículos existentes, bem como a organização curricular, os espaços e tempos das Ações Formativas para que essa nova estrutura possa privilegiar na formação dos profissionais de segurança pública:
No foco no processo de aprendizagem;
Na construção de redes do conhecimento que promovam a integração, a cooperação e a articulação entre diferentes instituições;
Nas diversas modalidades de ensino;
Nos diferentes tipos de aprendizagem e recursos;
No desenvolvimento de competências cognitivas, operativas e afetivas;
Na autonomia intelectual;
Na reflexão antes, durante e após as ações.

1.4.1 Orientações Teórico-Metodológicas
 
As orientações teórico-metodológicas que servem de fonte para a elaboração da Matriz Curricular constituem um referencial para que os educadores e técnicos possam planejar e acompanhar as Ações de formação e capacitação dos profissionais da área de Segurança Pública.
O referencial teórico-metodológico da Matriz Curricular está calcado em um paradigma que concebe a formação e a capacitação como um processo complexo e contínuo de desenvolvimento de competências. Ele busca estimular os profissionais da área de Segurança Pública a buscarem atualização profissional, relacionada à área de atuação e ao desempenho das funções, necessária para acompanhar as exigências da sociedade contemporânea, tornando-se profissionais competentes e compromissados com aquilo que está no campo de ação da suas práticas profissionais (SCHÖN, 2000).
 
1.4.2 Os Processos de Ensino e Aprendizagem e o Desenvolvimento de Competências

Na visão educacional pretendida, o ensino é entendido como um processo que requer uma ação intencional do educador para que ocorra a promoção da aprendizagem, a construção/reconstrução do conhecimento e a apropriação crítica da cultura elaborada, considerando a necessidade de padrões de qualidades e de abrangência a princípios éticos.
Os eixos articuladores estruturam o conjunto de conteúdos transversais que permeiam as Ações Formativas. Eles foram definidos a partir da relevância e pertinência nas discussões sobre Segurança Pública e a partir de sua relação com as problemáticas sociais, atuais e urgentes, de abrangência nacional.
As áreas temáticas contemplam os conteúdos indispensáveis às Ações Formativas, que devem estar alinhados ao conjunto de competências cognitivas, operativas e atitudinais.
À orientação da construção de currículos, a partir de eixos articuladores e áreas temáticas, associam-se orientações para o desenvolvimento de capacidades gerais, adquiridas progressivamente, e de competências específicas necessárias para responder aos desafios sem precedentes das ações concretas da área de Segurança Pública.
No sentido de valorizar a capacidade de utilização crítica e criativa dos conhecimentos, e não o simples acúmulo de informações, a Matriz Curricular Nacional fornece, na elaboração das competências e objetivos, nos significados dos eixos articuladores e das áreas temáticas, no desenho da Malha Curricular, nas diretrizes pedagógicas e na proposta metodológica, subsídios e instrumentos que possibilitam às Academias e Centro de Formação a elaboração de caminhos para que o profissional da área de Segurança Pública possa, de maneira autônoma e responsável, refletir e agir criticamente em situações complexas e rotineiras de trabalho.
Os princípios da Matriz Curricular Nacional são preceitos que fundamentam a concepção das Ações Formativas para os profissionais da área de Segurança Pública. Para efeito didático, eles estão classificados em três grandes grupos:
Ético – os princípios contidos neste grupo enfatizam a relação existente entre as Ações Formativas e a transversalidade dos Direitos Humanos, contribuindo para orientar as ações dos profissionais da área de Segurança Pública num Estado Democrático de Direito.
Educacional – os princípios contidos neste grupo apresentam as linhas gerais sobre as quais estarão fundamentadas as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública.
Didático-pedagógico – os princípios deste grupo orientam as ações e atividades referentes aos processos de planejamento, execução e avaliação utilizados nas Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública.
A dinâmica e a flexibilidade da Matriz Curricular Nacional se encontram nas infinitas possibilidades de interação existentes entre os eixos articuladores e as áreas temáticas. São essas interações que proporcionam a visualização tanto de conteúdos que contribuam para a unidade de pensamento e ação dos profissionais da área de Segurança Pública como de conteúdos que atendam as peculiaridades regionais.

1.4.3 Eixos Articuladores

Os eixos articuladores da Matriz Curricular Nacional estruturam o conjunto dos conteúdos de caráter transversal definidos por sua pertinência nas discussões sobre segurança pública e por envolverem problemáticas sociais de abrangência nacional. Eles devem permear as diferentes disciplinas, seus objetivos, conteúdos, bem como as orientações didático-pedagógicas.
São chamados de eixos articuladores na medida em que conduzem para a reflexão sobre os papeis individuais, sociais, históricos e político do profissional e das instituições de Segurança Pública. Têm um caráter orientado para o desenvolvimento pessoal e a conduta moral e ética, referindo-se às finalidades gerais das Ações Formativas, estimulando o questionamento permanente e reflexivo sobre as práticas profissionais e institucionais no contexto social e político em que elas se dão.
Os quatro eixos que compõem esta Matriz foram selecionados para orientar os currículos das Ações Formativas pela amplitude e possibilidades que apresentam para estruturação dos diversos processos pedagógicos. São eles:
Sujeito e Interações no Contexto da Segurança Pública.
Sociedade, Poder, Estado e Espaço Público e Segurança Pública.
Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Diversidade, Conflitos e Segurança Pública.

Eixos Articuladores

1.4.3.1 Sujeito e Interações no Contexto da Segurança Pública

Este eixo articulador se justifica pela necessidade de considerar o profissional de Segurança Pública como sujeito que desenvolve sua função em interação permanente com outros sujeitos e com o ambiente.
A articulação dos conteúdos desse eixo deverá abranger a discussão sobre os valores a respeito de si próprio e as relações estabelecidas no contexto do exercício da sua profissão. Os temas desse eixo são:
Sensibilização, motivação pessoal e coletiva e integração de grupo.
Aspectos humanos da profissão ou de procedimentos específicos.
Relações humanas.
Autoconhecimento e valores.
É o eixo que se traduz na exigência de considerar as atividades de Segurança Pública no contexto da sociedade, no locus onde elas se dão, oferecendo a possibilidade de conhecer e refletir sobre a realidade social, sua organização e suas tensões estudadas do ponto de vista histórico, social, político, antropológico e cultural; sobre conceitos políticos fundamentais como “Democracia” e “Estado de Direito”, considerando igualmente as questões referentes à convivência no espaço público (local principal da atuação dos órgãos de Segurança Pública e da coexistência de interesses e intenções conflitantes).
São exemplos de temas desse eixo:
Elementos de Antropologia e de História.
Sociedade, povo e Estado Brasileiro.
Espaço público, cidadania, democracia e Estado de Direito.
Constituição do Estado de Direito.
Formas de sociabilidade e utilização do espaço público.
História social e econômica do Brasil e dos estados.
O gráfico abaixo apresenta possibilidades de integração e ampliação do conhecimento a partir dos eixos articuladores.

Possibilidades de Integração e Ampliação do Conhecimento a Partir dos Eixos Articuladores

1.4.4 Áreas Temáticas

As áreas temáticas devem contemplar os conteúdos indispensáveis à formação do profissional da área de Segurança Pública e sua capacitação para o exercício da função. Na elaboração da Matriz foram elencadas oito áreas temáticas destinadas a acolher um conjunto de áreas de conhecimentos que serão tratados nos currículos dos cursos de formação policial.
As áreas temáticas designam também os espaços específicos da construção dos currículos a serem elaborados pelas instituições de ensino, em conformidade com seus interesses, peculiaridades e especificidades locais.
Mesmo sendo utilizada como referência para abrigar um conjunto de disciplinas na Malha Curricular a ser apresentada neste documento, o uso do termo “área” deu-se, originalmente, em função de a área temática identificar um conjunto de conteúdos a serem tratados no currículo.
Cada área temática define um espaço de conteúdos que deverão ser trabalhados pelas áreas de conhecimento, possibilitando complementações que atendam às expectativas das diversas instituições, carreiras, demandas da sociedade e peculiaridades locais e/ou regionais.

     Áreas Temáticas da Matriz

As áreas temáticas propostas pela Matriz Curricular Nacional são:
Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública.
Violência, Crime e Controle Sócia.
Cultura e Conhecimentos Jurídicos.
Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos.
Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador.
Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.
Cotidiano e Prática Policial Reflexiva.
Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.
A área temática Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública corresponde à concretização final de todo o processo de formação destinado a instrumentalizar o profissional de Segurança Pública para o desempenho de sua função. A qualidade desse desempenho está, contudo, vinculada às competências cognitivas, operativas e atitudinais contempladas pelas demais áreas temáticas.